Procon orienta consumidores sobre direitos durante greve dos Correios
Data da notÃcia: 16/09/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20110917e1.jpg[/IMG] (Da Redação) Em virtude da greve deflagrada pelos servidores dos Correios, muitos consumidores estão procurando o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) de Rondônia para buscarem explicações e saber quais as recomendações do órgão quanto à greve dos Correios que afeta a entrega de correspondência, sendo que a maioria deles tem a preocupação com a cobrança de juros e multas referentes a pagamentos de contas em atrasos.
Segundo o Coordenador do Procon em Rondônia, Rui Costa, é dever e obrigação dos fornecedores que enviam cobranças por correspondência postal oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor (internet, fax, sede da empresa, depósito bancário, entre outras). "Todos esses meios, essas alternativas, devem ser divulgadas amplamente, para conhecimento do consumidor?, afirma.
O Procon de Rondônia recomenda aos consumidores que se informem quanto a data de vencimento de suas contas e imediatamente entrem em contato com a empresa antecipadamente, pela internet ou pelo SAC (Serviço de Atendimento do Consumidor), solicitando outra opção para efetuar o pagamento a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos e juros, lembrando que o consumidor possui o dever de pagar suas contas em dia e cabe ao fornecedor mediar uma outra forma para que o consumidor não venha arcar com o prejuízo devido a greve dos correios.
O órgão orienta ainda que a emissão do boleto não pode ser cobrada, conforme norma do Banco Central (Resolução 3.693/09). A cobrança já era considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as despesas relacionadas ao processamento da fatura são de responsabilidade do fornecedor e não devem ser repassadas aos consumidores.
Caso o consumidor não consiga contato por meio do telefone ou internet, a indicação é que procure o Procon para que o órgão de Defesa do Consumidor faça a intermediação. "No Procon podemos auxiliar os consumidores e assim acionar as empresas e intermediar, mas o ideal é que o consumidor se antecipe ao dia do vencimento e evite a cobrança de juros?, informa Costa.
COMPRAS E ENCOMENDAS - Para aqueles que contrataram os serviços dos Correios na compra de um bem, a indicação é procurar os centros de distribuição para receber o produto. Mas se mesmo assim, o consumidor não tiver acesso à encomenda, é necessário entrar em contato com a empresa onde a compra foi efetuada. Se não houver solução, o contratante deve procurar um órgão de defesa do consumidor. O balcão do Procon atende no Shopping Cidadão na Capital, Ji-Paraná e Rolim de Moura, e ainda nas regionais de Ariquemes e Vilhena e via telefone no numero 151. Com informações da assessoria.
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